Como deve ser o atestado médico para a prática esportiva?

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Nabil Ghorayeb*

Atualmente, um dos atos mais solicitados no nosso dia a dia médico é o “atestado para fitness” que, muitas vezes, é feito sem padronização alguma e, às vezes, com imprecisões que podem representar problemas futuros para o médico.

É o caso de um recente atestado que libera o paciente “para atividades, mas evitando esforço físico” (sic), o que, no mínimo, é contraditório.

Outro é o que a grande maioria dos médicos atesta: que está apto para a pratica de atividade física (qual seria essa aptidão: spinning, musculação?).

Segundo o conselheiro do Cremesp, cardiologista Dr. Renato Azevedo, “o atestado médico é documento importante, tanto para o paciente que o recebe, quanto para o médico que o emite, sendo ato médico exclusivo”.

O Código de Ética Médica reserva todo um capítulo para normatização da emissão de boletins e atestados, com oito artigos.

O capítulo 10 veda ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade (art. 110); expedir boletim médico falso ou tendencioso (art.116); deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal; e considera, ainda, que o atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento direito do paciente (art.112).

Quando solicitados e autorizados pelo paciente, temos o dever de fornecer atestado com a expressão fiel da consulta clínica (anamnese, exame físico e exames subsidiários) que forem necessários.

A solicitação de atestado de liberação para atividade física pelo cardiologista é hoje muito frequente.

A necessidade de comprovar a inexistência de doenças que possam causar morte súbita relacionada ao exercício implica na avaliação de todas as pessoas praticantes de atividades físicas, competitivas ou não.

Pela diretriz da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e várias manifestações abalizadas em Congressos de Cardiologia, essa avaliação deve conter anamnese precisa, exame físico minucioso, com ênfase para o aparelho cardiovascular, e de exames complementares, como o eletrocardiograma e o teste ergométrico, este recomendado para homens acima de 35 e mulheres acima de 45 anos.

Sem dúvida, devemos alertar que, pelo código do consumidor e dependendo da interpretação judicial, uma morte em academia ou exercícios sob orientação de assessoria esportiva tem a responsabilidades do proprietário, do executor dos exercícios e do médico que atestou a liberação.

No atestado, o médico deve deixar claro se o paciente não tem contraindicações para atividade física, qual o tipo de exercício adequado, se a atividade deve ser feita sob prescrição ou acompanhamento médico ou se está proibido de praticar exercícios.

É recomendável também informar as limitações clínicas existentes e determinar a frequência cardíaca mínima e máxima no exercício.

Assim, o médico informa e orienta o paciente e o treinador de forma correta, do ponto de vista técnico e ético, sobre a capacidade e as limitações para atividade física.

*Nabil Ghorayeb, doutor em Cardiologia, é especialista em Cardiologia e Medicina do Esporte e mantém o site CardioEsporte onde podem ser lidos mais artigos com informações e dicas úteis para a saúde.

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